HISTÓRIA E SUAS MANAS
EDUCAÇÃO DE MULHERES: das reformas pombalinas à declaração de Independência [1750 – 1822]
Com as reformas pombalinas (1750 – 1777), foram previstas as escolas para meninos e as para meninas e exigido que docentes e discentes tivessem o mesmo sexo, ou seja, professores para os meninos e professoras para as meninas. As escolas para meninas não tiveram êxito na Colônia; entre outros fatores, estavam séculos de não valorização da instrução feminina e poucas mulheres alfabetizadas e com possibilidade de atuarem como professoras[1]. Podemos afirmar que a administração colonial portuguesa não investiu na educação primária nem de homens e nem de mulheres. O plano era a existência de Aulas de Primeiras Letras em todas as vilas do Brasil, mas isso não aconteceu.
A educação feminina continuou acontecendo no interior das casas ou em recolhimentos criados para atender órfãs e meninas de famílias que decidissem enviar suas filhas para essas instituições. Existiam pouquíssimas escolas públicas dedicadas ao ensino dos fundamentos de ler, escrever e contar. Mulheres cultas, mesmo da elite como Hipólita Jacinta Teixeira de Melo (1748 -?), moradora de Ouro Preto, Minas Gerais, participante da Conjuração Mineira, autora de carta denunciando Joaquim Silvério dos Reis como traidor dos conjurados[2] (SCHUMAHER e BRAZIL, 2000, p. 266), continuaram peças raras no caleidoscópio da sociedade brasileira de então.
O OLHAR DE JEAN BAPTISTE DEBRET: educação de mulheres brasileiras.
No ano de 1816, o francês Jean Baptiste Debret chegou ao Brasil. O artista escreveu suas impressões sobre a educação das jovens brasileiras, a qual, de acordo com suas observações iniciais, estava restrita a “[…] a recitar preces de cor e a calcular de memória sem saber escrever nem fazer as operações” (DEBRET, 1965b, p. 17). Para Debret (1965b, p.17), pais e maridos não incentivavam a educação de suas mulheres, pois temiam a correspondência amorosa e, no Rio de Janeiro, “[…] a timidez, resultante da falta de educação, levara as mulheres a temerem as reuniões mais ou menos numerosas e, mais ainda, qualquer espécie de comunicação com estrangeiros”.
Debret desenhou, em 1823, a cena “Uma senhora brasileira em seu lar” (figura 1). Sobre este desenho, o artista escreveu que tentou mostrar a solidão habitual das mulheres, desenhando uma mãe de família simples no seu lar. Ao descrever a cena, ele escreve sobre a instrução feminina:
“A moça da casa, pouco adiantada na leitura, embora já bem grande mantêm na mesma atitude de sua mãe, mas, colocada num assento infinitamente menos cômodo, esforça-se por soletrar as primeiras letras do alfabeto traçadas num pedaço de papel. […].
Na época em que desenhei esta cena, era ela mais ou menos comum na cidade; devo acrescentar com justiça que em 1830, ao contrário, não era raro verem-se as filhas de um simples funcionário distinguir-se pela dança, a música e algumas noções de francês, educação que as fazia brilhar nas festas e lhes dava possibilidade de um casamento mais vantajoso” (DEBRET, 1965 a, p.128 e 129).
Pelo depoimento de Debret – de 1816 a 1830 – houve grande mudança na educação das mulheres brasileiras, e isso podia ser notado nos eventos sociais. Relatando (1965b, p.17) sobre as mensagens codificadas por flores utilizadas pelas moças para se comunicarem com rapazes, cujos códigos passavam de geração para geração, concluiu que este caiu em desuso devido ao aumento do número de moças alfabetizadas.
De acordo com Debret (1965, p. 17 – 18), as mensagens usavam uma linguagem simbólica utilizando flores, “[…] de modo que uma simples flor oferecida ou mandada era a expressão de um pensamento ou de uma ordem transmitida, aos quais podiam ligar consequências diversas pela adição de inúmeras outras flores ou de simples folhas de certas ervas convencionadas de antemão”. O artista transcreveu exemplos do dicionário que intitulou de erótico, como rosa (amor); alfazema fresca (ternura); alfazema seca (ódio), a fruta cajá (venha imediatamente / cá – já).
O francês (1965b, p. 17) também relatou a exibição do saber ler como uma distinção de status social na população feminina: “[…] uma moça bem-educada tem o cuidado hoje em dia de mostrar o seu livro de missa durante o trajeto para a igreja”. E registrou diferenças entre as escolas que atendiam meninos e as que atendiam meninas ao retratar o concurso de composições entre os escolares no dia de Santo Alexis.
Enquanto os meninos disputavam os votos apresentando suas composições às pessoas que transitam nas ruas próximas às escolas:
“O mesmo não ocorre nas classes das moças aí ninguém sai à rua; tudo se mantém cuidadosamente fechado. Mas o luxo já revela sua influência e as composições são todas enfeitadas com vinhetas coloridas a mão. A mérito igual, dá-se a preferência à concorrente que apresenta uma folha ornada com uma imagem colorida de Santo Alexis adormecido nos degraus da escadaria, executada por um hábil pintor” (DEBRET, 1965b, p. 152).
O artista concluiu que a Vinda ao Brasil e a permanência da Corte Portuguesa no país provocaram o investimento na educação, inclusive na feminina, e aponta o ano de 1820 como um marco a partir do qual “[…] a educação começou a tomar verdadeiro impulso e os meios de ensino multiplicaram-se”. Entre estes meios, cita os colégios particulares e os professores e professoras que atendiam a domicílio, ministrando lições de francês, de inglês, de geografia, de dança, de canto e de piano.
Sobre os colégios, informa que, no ano de 1816, existiam dois (2) colégios particulares no Rio de Janeiro, mas que, com o tempo, esse número aumentou, pois:
“[…] senhoras portuguesas e francesas, com ajuda de um professor, já se comprometiam a receber em suas casas, a título de pensionistas, moças que quisessem aprender noções de língua nacional, de aritmética e de religião, bem como de bordados e costura” (DEBRET, 1965b, p.17).
Era comum, entre as famílias de posses, a contratação de professores particulares que “[…] geralmente ensinavam simultaneamente os meninos e as meninas da família, e por vezes serviam também de capelão num sítio ou chácara (SILVA, 2004, p. 137)”.
O anúncio, publicado no jornal A Gazeta do Rio de Janeiro, no dia 02 de fevereiro de 1814, oferece emprego para professor domiciliar para ensinar um menino e três meninas. O professor deveria ser sacerdote e esperava-se que acumulasse as funções de Capelão do sítio e de mestre das quatro crianças:
“Deseja-se um Sacerdote bem morigerado para Capelão de um sítio, e mestre de um menino e três meninas. As vantagens, que obterá por estes encargos, serão proporcionais à extensão e qualidade da instrução que ele for capaz de dar aos seus discípulos: e se poderão tratar com o Reverendo Padre Domingos Lopes Ribeiro, morador na rua dos Pescadores, nº 11”. (Anúncio publicado na seção AVISOS – A GAZETA DO RIO DE JANEIRO, 02/02/1814).
COLÉGIOS DE MENINAS NOS ANÚNCIOS DE JORNAIS
O mesmo jornal, na mesma data, traz anúncio de um colégio de meninas. A anunciante, D. Maria do Carmo da Silva, natural de Lisboa, não especifica os conteúdos que serão ministrados, mas ressalta que o preço é módico.
“D. Maria do Carmo da Silva, natural de Lisboa, assistente nesta Corte, na rua de S. José, faz saber ao público, que na casa nº 31 por cima do bordador, tem Colégio de educação de meninas, a quem promete esmerar-se em todo o gênero de educação. Toda pessoa, que quiser servir-se do seu préstimo, pode fala-lhe; o preço é módico. Empenhar-se-á com toda atividade, afim de que em pouco tempo saião perfeitas as suas educandas” (A GAZETA DO RIO DE JANEIRO, 02/02/1814).
No ano anterior (17 de novembro de 1813), ao que parece, a mesma senhora, comunicando a abertura de colégio para meninas, listou o que seria ensinado:
“D. Maria do Carmo da Silva e Gama, faz público que ela abriu um Colégio de Educação para quem quiser mandar suas filhas, no qual se ensina a cozer, bordar, marcar, fazer toucados, e cortar e fazer vestidos, e enfeites, lavar filós, fazer chapéus de palha, e lava-los, e outras miudezas pertencentes a Senhoras; também ensina a ler, escrever, e contar, e Gramática Portuguesa. A sua habitação é na rua de São José, na escada anexa ao bordador. A mesma aceita pensionistas, que residirão no sobrado em cima”
(A GAZETA DO RIO DE JANEIRO, 17/11/1813).
Silva (2004, p. 137) observa que os diversos colégios para meninas, existentes no Rio de Janeiro e em Salvador (Bahia), atendiam diferenciados públicos. Existiam os que ofereciam escrita e leitura na língua portuguesa e os que ofereciam, também, o ensino do inglês ou do francês. Havia os que ensinavam música e desenho. Um ponto comum era o ensino de bordado e de outras prendas domésticas.
A questão do preço era uma condição relevante. O que ensinar e quais aulas ofertar eram definidos pelas donas dos colégios, as quais atendiam demandas do mercado da época. Alguns colégios atenderam moças cujas famílias tinham maiores condições financeiras, outros atenderam moças de famílias mais humildes e escravas.
Escravas? Sim, por vezes, proprietários de mulheres escravizadas as matriculavam nas aulas oferecidas, ou visando a uma melhor qualidade nos serviços domésticos (SILVA, 2004, p. 138), ou para oferecê-las como escravas de aluguel, ou, ainda, para tê-las como escravas de ganho.
Os responsáveis por moças de famílias mais simples entendiam como importante o aprendizado de um ofício – como fazer flores artificiais, costurar, fazer rendas, chapéus. Na realidade das camadas trabalhadoras, o trabalho feminino livre sempre esteve presente no cotidiano e – apesar de pouco falado – não era raro mulheres serem o arrimo da família.
O Jornal Idade D’Ouro, editado em Salvador/ Bahia, publicou, no dia 16 de fevereiro do ano de 1813, a abertura de um colégio para meninas dirigido por uma senhora inglesa. Interessante o comentário do editor: “Queira o céu que tal estabelecimento prospere; e que a civilização, e as luzes sejam o ornado do sexo, que faz as delícias da vida”. Ideias e necessidades novas visitaram o Brasil; entre elas, a valorização da oferta de uma escolarização, ainda que básica, às mulheres. Mulheres educadas para serem melhores educadoras de seus filhos, melhores acompanhantes de seus homens.
O mesmo jornal, no mês de maio do mesmo ano, publicou informe da diretora do referido colégio comunicando que as estudantes poderiam levar suas escravas pessoais para estarem com elas na escola. Não pense essa decisão como preocupação com a instrução de meninas e moças escravizadas. O anúncio deixa bem explícito o esperado dessas acompanhantes:
“A Directora do Collegio de Educação de Meninas […] participa, também, que toda a Collegial, que quizer levar a sua escrava para a servir, o poderá fazer pagando pela sua sustentação 3.200 réis em cada mez, pagos adiantados” (Idade D’Ouro do Brazil, edição 43, 18/05/1813, seção avisos).
Os colégios particulares voltados para o ensino de meninas e/ou moças não tiveram grande destaque no cenário educativo. O mais comum era as educadoras estrangeiras exercerem o seu ofício como professoras domiciliares, frequentemente residindo na casa dos educandos (SAFFIOTI, 2013, p. 272). Contudo, a existência dessas escolas revela a demanda de famílias pela possibilidade de oferecer algumas instruções para as suas filhas, agregadas e/ou trabalhadoras escravizadas. Sinaliza, também, a relação presente entre a educação/instrução e o status social, assim como entre educação/instrução e razões de interesse financeiro.
Independente das motivações que levaram ao investimento na educação de uma parcela da população feminina da época, uma ideia é possível apresentar: essas mulheres fizeram usos próprios desse capital cultural, dessas oportunidades e desses espaços educativos.
CONSIDERAÇÕES
Durante o Brasil Colônia (1500 – 1822), não existiu a preocupação com a educação formal de mulheres no Brasil. Durante o reinado de d. José I (1750 – 1777), época pombalina, houve a intenção oficial de estender às meninas o acesso à educação primária através de escolas destinadas unicamente ao público feminino, com ensino diferenciado do previsto para o sexo masculino e ministrado por professoras. Esta intenção não se transformou em uma ação efetiva.
A alfabetização das meninas continuou, em geral, quando ofertada, acontecendo no ambiente doméstico ou nos conventos ou recolhimentos. Podemos considerar que a educação formal no período colonial foi uma possibilidade real apenas para homens pertencentes aos grupos enriquecidos. Para a maioria dos meninos, o acesso à escolarização, quando possível, era restrito ao ensino primário. As meninas eram alfabetizadas quando seus responsáveis tinham condições para oferecer esta oportunidade e julgavam esta aquisição importante, também, para o sexo feminino.
Quando refletimos sobre educação, devemos lembrar que essa acontece em espaços escolares e não escolares, de maneiras diversas, em tempos, culturas e espaços diferenciados. A educação das mulheres, homens pobres livres, escravos e escravas estava relacionada ao trabalho. O que, como e até onde aprender era determinado pelo oficio que se desejava ensinar. Às mulheres, pertencentes a todas as camadas sociais, estava previsto o aprendizado de serviços domésticos. A algumas escravas e às livres pobres ou pertencentes às camadas médias, a preocupação com a aprendizagem oferecia a especialização em um ofício específico, relacionado ao atribuído ao universo feminino: rendeiras, costureiras, doceiras. À educação para o trabalho, somava-se a orientação cristã de acordo com a religião católica e, ainda, conforme as possibilidades financeiras, aprendizados rudimentares de leitura, escrita, cálculos primários, música.
Os instrumentos pedagógicos para a educação feminina estavam, também, nos artefatos relacionados à religião: livros de orações, histórias de vidas santas e imagens sacras. Em relação às imagens, às hagiografias e a outros instrumentos simbólicos que permearam os processos educativos de mulheres no período colonial, não temos como alcançar a apropriação de seus sentidos; contudo, pensando nas reflexões de Certeau (1994, p. 34), devemos considerar que às produções racionalizadas, dominantes, correspondem produções qualificadas de ‘consumo’ que podem ser observadas nas maneiras de empregar os ‘produtos impostos pelas ordens dominantes’.
À parte do discurso que a educação feminina devia ser uma preparação para o casamento e para a maternidade, podemos inferir que, nem sempre, essa foi a única diretriz. Havia os casos de preocupação com a instrumentalização de mulheres para o desempenho de funções que lhe permitissem remuneração para garantir o sustento próprio e o dos seus. Outro aspecto a ser considerado é o quadro social e a atividade econômica desempenhada pela família. Estas categorias podem ter legado conhecimentos em áreas diferentes das consideradas, essencialmente, femininas, como, por exemplo, a matemática para além da elementar e a química. Sobre as mulheres que tiveram acesso à leitura e à escrita, podemos refletir sobre como se apropriaram deste conhecimento e que usos fora do esperado (na época) dele podem ter feito.
A transferência e a permanência da Família Real portuguesa para o Brasil (1808 a 1821) contribuíram para fomentar maior interesse pela educação feminina, pelo menos, no público pertencente às camadas médias e altas da sociedade de então. Muitas famílias passaram a entender como necessária a alfabetização de suas mulheres. Contudo, o investimento público na instrução elementar de homens e mulheres continuou extremamente deficitário.
Segundo Debret (1965b, p. 18), “o móvel mais forte da reorganização da instrução pública foi a declaração da independência brasileira que, dando aos brasileiros uma nacionalidade, os tornou ansiosos por ilustrar sua pátria, libertada legalmente em 1822 do domínio português”. Na realidade, a Independência do Brasil não significou avanços significativos no quadro da educação básica. No entanto, temos esse tema como pauta de discussões e projetos políticos, como, por exemplo, a proposta do deputado Maciel da Costa, na Constituinte de 1823, que previa a oferta de instrução primária para ambos os sexos[3].
A Assembléia Constituinte de 1823 foi dissolvida pelo imperador Dom Pedro I que, em 1824, outorgou uma Carta ao Brasil: a Constituição de 1824. Esta Carta não regulamentou a educação nacional, mas, em seu texto[4], afirmou que a instrução primária era gratuita a todos os cidadãos e previu a criação e o funcionamento de colégios e universidades. A apresentação de projetos, os debates e a aprovação relativos à educação foram delegados aos deputados eleitos para a legislatura de 1826 (SAFFIOTI, 2013).
As diferenças e desigualdades que vivenciamos na atualidade possuem historicidade, e a compreensão dessas perpassa pelo entendimento de suas raízes.
AUTORA: Patrícia Rodrigues Augusto Carra
Notas:
[1]Podemos entender esse momento como marco inicial da possibilidade oficial do exercício do magistério como mercado de trabalho para o universo feminino. No ano de 1772, com a Reforma dos Estudos Menores foi criada a Diretoria Geral de Estudos, que através da Real Mesa Censória, buscava regular livros didáticos e conteúdo a serem ensinados e fornecia autorizações para o exercício do magistério.
[2] A carta foi endereçada a Francisco de Oliveira Lopes, marido de Hipólita Jacinta, e informava a prisão de Tiradentes e de outros inconfidentes.
[3] Itens 32 e 33 do título VIII, Das disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros.
[4] Ver Anais do Parlamento Brasileiro, Assembleia Constituinte, 1823. Tipografia do Imperial Instituto Artístico, Rio de Janeiro, 1872, sessão de 11 de agosto de 1823.
A imagem a seguir apresenta algumas datas conhecidas da História do Brasil. A finalidade é auxiliar na localização da periodicidade do texto:
Dados para citar este texto:
CARRA, Patrícia R. Augusto Carra. EDUCAÇÃO DE MULHERES: das reformas pombalinas à declaração de Independência [1750 – 1822]. HISTORI-SE, 2ª edição, Porto Alegre, março 2021, disponível [on-line] em < EDUCAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL COLÔNIA PARTE III >.
REFERÊNCIAS
CERTEAU, M. de. A escrita da história. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
_______________. A invenção do cotidiano: 1, Artes de fazer. Petrópolis: Vozes, 1994.
DEBRET, Jean Baptiste. Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. Tradução e notas de Sérgio Milliet. 4ª ed. Biblioteca Histórica Brasileira e Livraria Martins Editora: São Paulo, Tomo I (volumes I e II), 1965 a.
DEBRET, Jean Baptiste. Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. Tradução e notas de Sérgio Milliet. 4ª ed. Biblioteca Histórica Brasileira e Livraria Martins Editora: São Paulo, Tomo II (volume III), 1965 b.
BANDEIRA J; CORRÊA do Lago. DEBRET e o Brasil: obra completa 1816 – 1831. Rio de Janeiro: Capivara Ed, 2017.
FRAZÃO, Fernanda Costa; MORAIS, Christianni Cardoso. SILENCIAMENTO: A HISTORIOGRAFIA SOBRE A EDUCAÇAO FEMININA NA COLÔNIA. e-hum, [S.l.], v. 5, n. 2, out. 2012. ISSN 1984-767X. Disponível em: <<> >. Acesso em: 06 dez. 2015.
SAFFIOTI, Heleieth, I.B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. São Paulo: Liv. Quatro Artes, 1969.
SCHUMAHER, Schuma e BRAZIL, Érico Vital (org.). Dicionário Mulheres do Brasil de 1500 até a atualidade, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2000.
SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A educação da mulher e da criança no Brasil colônia. In: BASTOS, Maria Helena Camara e STEPHANOU, Maria (org.). Histórias e memórias da Educação no Brasil, volume 1: séculos XVI-XVIII. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004, páginas 131 a 145.
JORNAIS:
Gazeta do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. RJ
Número 92. Quarta-feira, 17 de novembro de 1813. Seção Avisos. Acervo digital disponível [on –line] em <gazeta_rj_1813_92 >. Acesso julho 2020.
Número 93. Sábado, 20 de novembro de 1813. Seção Avisos. Acervo digital disponínel [on-line] em <gazeta_rj_1813_93 >. Acesso julho 2020.
Número 02. Quarta-feira,06 de janeiro de 1813. Seção Avisos. Acervo digital [on-line] em < gazeta_rj_1813_02 >. Acesso julho 2020.
Jornal Idade D’Ouro do Brasil. Salvador. Bahia.
Número 14. 16 de fevereiro de 1813. Seção Avisos. Acervo digital [on-line] em <Jornal d_ouro1813_14 >. Acesso julho 2020.
Número 43.18 de maio de 1813. Seção Avisos. Acervo digital {on-line] em < Jornal d_ouro1813_43 >.Acesso julho 2020.
Vide outras edições dos jornais citados em Hemeroteca Digital Brasileira < Hemeroteca Brasil >.Acesso março 2021.
