A conquista do voto feminino? 03 de novembro?
A conquista do voto feminino no Brasil? 03 de novembro? 24 de fevereiro?
Antes de responder à pergunta, precisamos de uma breve contextualização histórica.
Ao término da Revolução de 1930, em 24 de outubro, o Presidente da República – Washington Luís – foi deposto.
O dia 03 de novembro
Pouco tempo depois, no dia 03 de novembro, Getúlio Vargas assumiu a Presidência da República. Tinha início o período conhecido na história brasileira como Era Vargas.
Getúlio Vargas era o chefe do Governo Provisório, ou seja, daquele que existiria até que fosse escolhido um novo governo.
O Governo Provisório apresentou um programa de governo intitulado “Reconstrução Nacional“. *
Entre os itens presentes nesse documento estavam as propostas de reforma na legislação eleitoral e de regular as primeiras eleições após a Revolução de 1930. *
Nesse projeto para um novo código eleitoral encontramos o voto feminino como possível.
Arte: editora de Histori-se
O novo Código Eleitoral era, ainda, uma promessa. O direito ao voto para mulheres estava no campo das expectativas.
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No dia 11 de novembro de 1930 – o Governo Vargas dissolveu o Poder Legislativo (Decreto nº 19.398).
Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais foram sepultados.
O Governo Provisório passou a exercer os poderes executivo e legislativo. Deixou claro: assim seria até que uma Assembleia Constituinte eleita legasse uma Constituição ao país.
Se para os constitucionalistas, essa atitude foi, no mínimo, um grande sinal de alerta, imagine o que significou para as mulheres que lutavam por direitos políticos.
A data da CONQUISTA
No dia 24 de fevereiro de 1932 foi publicado o Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076).
Esse Código foi a primeira lei nacional que, em seu texto, deixou registrado que o sexo feminino tinha direito ao voto. Estava lá, escrito no seu artigo 2º:
“É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.
O mesmo Código garantiu – ao sexo feminino – o direito de ser votado.
Mulheres poderiam votar.
Mulheres poderiam ser candidatas.
No dia 15 de março de 1932, novo decreto do governo agendou as eleições para a escolha de uma Assembleia Legislativa.
A data? Dia 03 de maio de 1933.
Conclusão:
A conquista do voto feminino no Brasil foi no dia 24 de fevereiro de 1932 através da publicação do Código Eleitoral.
O documento trouxe escrito que ambos os sexos poderiam votar.
1.Quando mulheres votaram pela primeira vez?
No ano de 1933, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Mulheres votaram e, importante, foram votadas.
Essa Assembleia Constituinte elaborou e votou o texto da Constituição de 1934.
2. Qual Lei instituiu o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do voto feminino no Brasil?
A Lei nº 13.086 de 15 de janeiro de 2015.
3. Todas as mulheres votaram na primeira eleição que aconteceu?
Não.
- O voto para pessoas analfabetas não era permitido. Grande parte da população feminina era analfabeta.
- O voto para o sexo feminino era facultativo.
4. Apenas no ano de 1965, homens e mulheres tiveram os seus direitos eleitorais equiparados.
5. Em nenhuma Constituição Brasileira estava escrito que mulheres não poderiam votar. Foi necessário escrever que mulheres poderiam votar.
Leia mais da autora sobre o tema. Clique nos links a seguir:
- Josefina e o voto feminino
- Historieta e o direito ao voto feminino
- As sufragistas
- A PRIMEIRA PREFEITA
- HISTÓRICA: ENTREVISTA COM CELINA GUIMARÃES VIANA
Veja livros sobre o tema.
- A historiadora Mônica Karawejczyk pesquisa sobre voto feminino no Brasil. Saiba mais em: < As filhas de Eva indicam leituras >.
Referências:
* SILVA, Hélio. Os tenentes no poder. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1972.
* SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Tradução: Ismênia Tunes Dantas. Paz e Terra: Rio de Janeiro, 1982.
* VILLA, Marco Antonio. Um país chamado Brasil. São Paulo: Planeta, 2021.
Imagens e arte:
- Selo postal – Ano de 1983.
- Imagens (exceto selo), quadro e edição: editora de Histori-se.
- Fotografia original presente nas artes: vídeo de Petro Kosareych in Canva.
