A conquista do voto feminino? 03 de novembro? 

A conquista do voto feminino no Brasil? 03 de novembro? 24 de fevereiro?

Historieta explica
Arte da editora de Histori-se
Antes de responder à pergunta, precisamos de uma breve contextualização histórica.

Ao término da Revolução de 1930, em 24 de outubro, o Presidente da República  – Washington Luís – foi deposto.

O dia 03 de novembro

Pouco tempo depois, no dia 03 de novembro, Getúlio Vargas assumiu a Presidência da República. Tinha início o período conhecido na história brasileira como Era Vargas.

Getúlio Vargas era o chefe do Governo Provisório, ou seja, daquele que existiria até que fosse escolhido um novo governo.

O Governo Provisório apresentou um programa de governo intitulado “Reconstrução Nacional“. *

Entre os itens presentes nesse documento estavam as propostas de reforma na legislação eleitoral e de regular as primeiras eleições após a Revolução de 1930. *

Nesse projeto para um novo código eleitoral encontramos o voto feminino como possível.

Projeto de lei não é garantia.Arte: editora de Histori-se

O novo Código Eleitoral era, ainda, uma promessa. O direito ao voto para mulheres estava no campo das expectativas.

***

No dia 11 de novembro de 1930 – o Governo Vargas dissolveu o Poder Legislativo (Decreto nº 19.398).
Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais foram sepultados.

O Governo Provisório passou a exercer os poderes executivo e legislativo. Deixou claro: assim seria até que uma Assembleia Constituinte eleita legasse uma Constituição ao país.

Se para os constitucionalistas, essa atitude foi, no mínimo, um grande sinal de alerta, imagine o que significou para as mulheres que lutavam por direitos políticos.

 A data da CONQUISTA

elo postal comemorativo da conquista do direito ao voto pelas brasileiras.
Selo postal – Ano de 1983

No dia 24 de fevereiro de 1932  foi publicado o Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076).

Esse Código foi a primeira lei nacional que, em seu texto, deixou registrado que o sexo feminino tinha direito ao voto. Estava lá, escrito no seu  artigo 2º:

É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

O mesmo Código garantiu – ao sexo feminino – o direito de ser votado.

Mulheres poderiam votar.
Mulheres poderiam ser candidatas.

No dia 15 de março de 1932,  novo decreto do governo agendou as eleições para a escolha de uma Assembleia Legislativa.
A data? Dia 03 de maio de 1933.

Linha do tempo 1930 a 1932. Voto feminino.
Esquema – Voto Feminino. Arte: editora de Histori-se

Conclusão:

A conquista do voto feminino no Brasil foi no dia 24 de fevereiro de 1932 através da publicação do Código Eleitoral.
O documento trouxe escrito que ambos os sexos poderiam votar.

Historieta é a mascote de Histori-se.
1.Quando mulheres votaram pela primeira vez?

No ano de 1933, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Mulheres votaram e, importante, foram votadas.
Essa Assembleia Constituinte elaborou e votou o texto da Constituição de 1934.

2. Qual Lei instituiu o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do voto feminino no Brasil?

A Lei nº 13.086 de 15 de janeiro de 2015.

3. Todas as mulheres votaram na primeira eleição que aconteceu?

Não.

  • O voto para pessoas analfabetas não era permitido. Grande parte da população feminina era analfabeta.
  • O voto para o sexo feminino era facultativo. 

4. Apenas no ano de 1965, homens e mulheres tiveram os seus direitos eleitorais equiparados.

5. Em nenhuma Constituição Brasileira estava escrito que mulheres não poderiam votar. Foi necessário escrever que mulheres poderiam votar.

seta

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Referências: 

* SILVA, Hélio. Os tenentes no poder. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1972.
* SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Tradução: Ismênia Tunes Dantas. Paz e Terra: Rio de Janeiro, 1982.
* VILLA, Marco Antonio. Um país chamado Brasil. São Paulo: Planeta, 2021.

Imagens e arte:

  • Selo postal – Ano de 1983.
  • Imagens (exceto selo), quadro e edição: editora de Histori-se.
  • Fotografia original presente nas artes: vídeo de Petro Kosareych in Canva. 
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