O estanco
O post Estanco é parte da série < O Tempo das Feitorias >.
Monopólio real, estanco, monopólio régio, monopólio da coroa. Assim a Coroa Portuguesa, definiu o comércio do pau-brasil.
Pois, pois … Para comerciar o pau-brasil havia algumas necessidades.
Capital disponível, o reino não tinha.
Os lucros prometidos pelo Oriente justificavam que as principais atenções e a maior parte dos recursos – financeiros e humanos – fossem direcionados para essa região do mundo.
Para as terras no Atlântico Sul, a solução foi o arredamento.
Como funcionava?
A Coroa Portuguesa já tinha experiência nesse negócio de arrendamento de seus monopólios.
Ela transferia o monopólio – sobre a exploração de uma região ou sobre o controle de uma atividade – para particulares, através de um contrato de arrendamento.
Fernando ou Fernão de Noronha, à frente de um grupo de investidores, arrendou as terras da América Portuguesa por três anos.
Eles exploraram o pau-brasil e comerciaram, também, outros produtos. Exemplo: animais exóticos para os europeus.
De acordo com o contratado, os arrendatários tinham obrigações. Cito:
- enviar ao litoral da nova colônia, por ano, seis navios para explorem a costa;
- fundar e sustentar uma fortaleza na nova terra;
- pagar parcela dos lucros à Coroa Portuguesa.
A exigência de exploração da costa do novo continente era justificada pela necessidade de conhecer a nova terra e pela possibilidade da existência de uma rota para o Oriente, navegando de leste a oeste.
Quase duas décadas depois, em 1520,
Fernão de Magalhães,
navegando sob a bandeira da Espanha,
encontrou esse caminho sonhado.
O ano de 1503 trouxe à América, a primeira frota de seis navios anuais previstas no contrato de arrendamento.
Novas regras
Algum tempo após esse arrendamento ser feito, o governo português resolveu mudar as regras.
O monopólio régio continuou; contudo sem o arrendamento.
A nova regra permitiu a quem desejasse – e tivesse condições – negociar pau-brasil e outros produtos da América Portuguesa, desde que, pagasse imposto à Coroa Portuguesa.
Qual imposto? O quinto sobre o carregamento levado para a Europa.
Fernão de Noronha e seus investidores continuaram em ação na nova modalidade.
É possível que a nau Bretoa, que veio ao nosso litoral em 1511, já estivesse nesse novo sistema.
Dúvidas – Lacunas na História
- Alguns autores inferem que o contrato de arrendamento – com o consórcio de Fernando de Noronha – foi renovado até o ano de 1511, e após, foi firmado com Jorge Lopes Bixorda até 1513.
- Outros, como Capistrano de Abreu, mencionam o arrendamento feito a Fernando de Noronha e seus associados ter sido renovado em 1505 e em 1511.
- Algumas referências dizem que após 1503, o sistema de permissão para a exploração do pau-brasil já foi modificado para o modo: ‘pode explorar desde que pague o quinto para o governo lusitano‘.
Um consenso é: do final dos contratos de arrendamento até a época das Capitanias Hereditárias, a exploração do pau-brasil foi permitida para todos que tivessem interesse no negócio e pagassem o quinto.
As dúvidas são justificadas pela escassa documentação sobre a América Portuguesa na primeira metade do século XVI, em especial, acerca dos seus primeiros trinta anos.
Nota:
- Brasão de Fernando de Noronha -Imagem Wikipédia.
